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Privatização à moda da casa
A grande bandeira das privatizações no Brasil foi a telefonia. Seu sucesso se deveu à concorrência entre as prestadoras de serviços, embora com a desnacionalização do setor em grande parte financiada pelo BNDES. Segundo os economistas, quando há monopólio ou oligopólios o suposto barateamento dos serviços e inovações tecnológicas não funcionam, como defendia Adam Smith (1796). Já em 1890 os EUA aprovaram a Lei Sherman, antitrust, ampliada em 1914. No Brasil lei semelhante só foi promulgada 72 anos depois com a criação do CADE, que aprova todas as manobras do setor produtivo contra o consumidor.
No último dia 18, o Conselho do Tribunal de Contas da União, CTU, aprovou a privatização total da Eletrobrás, que compreende usinas hidrelétricas como Itaipu, atômicas, térmicas e parques eólicos e solares construídas com a contribuição do povo brasileiro e administrada pela União. “Porém, na década de 90, num processo inacabado e desastrado, iniciou a transferência do setor elétrico à iniciativa privada, antes de finalizar as condições e regras para um livre mercado [...] 14,7 milhões de baianos, atendidos por 6,4 milhões de unidades consumidoras na Bahia, vão pagar uma conta de energia elétrica com 21,3% de aumento. No mesmo período o IPCA subiu 11,3%”, afirma o economista Luiz Carlos Lima em Os reféns do monopólio, A Tarde de 22/4/2022. Com decisão do TCU a União, que detém 63% das ações, perde qualquer controle do sistema energético.
Por razões estratégicas, no Canadá, onde 60% da energia são de hidrelétricas, elas são controladas por governos provinciais. Nos EUA as fontes renováveis de energia são apenas 10% e a maioria das hidroelétricas pertence ao Corpo dos Engenheiros do Exército. Nem Trump conseguiu privatizá-las. Na China, que aderiu à economia de mercado a partir de 1978, as hidroelétricas são controladas pela estatal Three Gorges Corporation, que entrou no Brasil em 2013 e em três anos já era a maior produtora privada de eletricidade do país (C. Capital 23/8/2017). Toda ampliação do sistema elétrico brasileiro e acionamento de termelétricas é repassado aos consumidores nas suas contas de energia. É o capitalismo brasileiro, sem investimento privado nem riscos.
Ano passado, a Refinaria Landulfo Alves foi supostamente privatizada, passou da Petrobras para outra estatal, dos Emirados Árabes, que refina petróleo do Oriente Médio. De exportadores passamos a importadores de cru. A Acelem é monopolista da distribuição de gasolina e diesel em grande parte do Nordeste e temos uma das gasolinas mais caras do país.
Com dificuldades legais nos EUA para controlar o Twitter, Elon Musk, o homem mais rico do mundo, veio ao Brasil se encontrar com empresários e o presidente Bolsonaro para defender a liberdade de expressão dos robôs e “salvar” a Amazônia.