Artigos de Jornal

Promovido pelo Observatório da Copa/UFBA, Instituto Ethos, associações profissionais e A Tarde foi realizado no dia 22 na Fac. de Arquitetura da UFBA um seminário sobre o tema acima. A Lei 12.527/11, em implantação, obriga os órgãos e empresas públicas a publicarem a lista dos seus programas, obras e custos. Dissertaram representantes da Unesco, CGU, Secopa, Ouvidoria e Procuradoria do Estado e MPE. O Prof. Marco Aurélio coordenador do evento me confiou uma missão espinhosa: fazer o contraponto dos discursos chapas-brancas.

A nova lei é um instrumento passivo de controle da sociedade sobre os gastos públicos, mas não ativo. Não basta revogar o cacoete do segredo, o importante é ouvir e dialogar. É sabido que grandes eventos podem impulsionar a economia local se forem bem conduzidos. Mais que os gastos dos turistas durante esses eventos, sua realização é o momento de exibir oportunidades e captar investimentos. Barcelona ao se soerguer depois da ditadura e Pequim na cola do desenvolvimento da China souberam fazer isto muito bem. Já a África do Sul com a Copa perdeu dinheiro e imagem, por não ter novidades nem oportunidades a oferecer. Corremos o mesmo risco.

A informação que a lei exige tem duas vertentes: transparência e custo/beneficio. Quanto à transparência, os dados que serão divulgados não facilitam o controle da sociedade. São cifras abstratas e só podem ser avaliados com auditorias, como já fazem os Tribunais de Contas e o CGU por amostragem ou denuncias. Mesmo assim, passam muitas pedras por essas peneiras.

Mas a lei pode auxiliar o CGU, um órgão de controle interno do governo, mas frágil, que não pode paralisar obras, a menos que elas ponham em risco os usuários. As informações podem também incentivar o jornalismo investigativo, nem sempre isento e de defesa da coletividade. Mais que escândalos à posteriori, precisamos criar mecanismos preventivos da corrupção.

No que se refere ao custo-benefício das ações a nova lei não evita o desperdício, como elefantes brancos e obras inacabadas, especialmente quando suas contas estão ditas corretas. A África do Sul já pensa em demolir arenas construídas para a Copa. E que dizer da reconstrução de doze estádios no país com no mínimo 46.000 assentos em cidade que tem metade deste publico? Não podemos ser ingênuos com relação a instituições como a FIFA e sua associada CBF. As duas estão envolvidas em escândalos e as exigências feitas a países como a África do Sul e o Brasil escondem grandes interesses econômicos.

As recentes Olimpíadas de Londres construiu, na área mais deteriorada da cidade, um só estádio e alguns ginásios que serão reduzidos de tamanho e convertidos a outros fins. As nossas doze arenas não terão nenhum efeito sobre o desenvolvimento das nossas cidades. Juntas não valem um Ninho de Pássaro de Pequim, que custou menos que a nova Fonte Nova.

É incompreensível que o mesmo governo que promove a Lei de Acesso à Informação proponha o Regime Diferenciado de Contratação – RDC para as obras da Copa 2014 e Olimpíadas de 2016 e queira estender este regime para outros programas governamentais. A aceleração das obras se faz com bons projetos executivos e não dispensando projetos, licitações, licenças ambientais e de vizinhança.

O remake da Fonte Nova é emblemático. Orçado originalmente em R$200 milhões, passou a R$ 630 milhões e ninguém sabe quanto custará. O consorcio “vencedor” recebeu financiamento publico, terrenos onde pretende construir um shopping e torres de escritório e apartamentos, R$ 80 milhões de isenções fiscais e cobrará ao Estado R$107 milhões anuais durante 15 anos, ou seja, 1,6 bilhões; e parte da bilheteria. A PPP leonina pode ser prorrogada por mais 20 anos.

O estádio poderia ser recuperado e adaptado para a Copa por R$ 200 milhões e o restante investido em transporte de massa, drenagem e saneamento de uma cidade que tem uma das piores qualidades de vida do país. Infelizmente o legado da Copa para nossa população é uma divida de R$1,6 bilhão, sujeita a juros e correção monetária. Não faltou informação, nem advertências.

SSA: A Tarde, 02/09/12