Artigos de Jornal

Cronista da descaracterização sistemática desta cidade, desde a década de 60, conquistei há cinco anos o privilégio de ter uma coluna quinzenal neste jornal. Nela procuro retribuir a esta cidade, sem PDDU e Louos há anos, o que recebi dela, contribuindo para a seu desenvolvimento, analisando a legislação, apontado alternativas e dando sugestões, nem sempre bem vistas. Participei inclusive de dois dos fóruns preparatórios do novo PDDU que acaba de ser enviado à Câmara. Não poderia, neste momento, me omitir de opinar. Devido às limitações deste espaço, me limitarei ao patrimônio cultural e natural. Em primeiro lugar estranho a ausência de referências à paisagem desta bela cidade, com mirantes públicos que vão sendo apropriados progressivamente pelas imobiliárias. Na seção sobre gerenciamento costeiro desta cidade ornada de praias a tônica são seus aspectos físicos, muito deles já destruídos, e nada sobre seu uso social. Sugiro aos leitores e vereadores lerem A praia, espaço de socialidade, de Thales de Azevedo.

No que toca ao patrimônio cultural, o Centro Histórico, C.H., hoje com 1.500 imóveis escorados, é remetido para o Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural, SAVAM, a ser redigido posteriormente. Mas indiretamente ele é objeto de outras seções, como a das zonas de centralidades municipais. Ao meu ver, devido a seu valor simbólico e histórico, ele deveria ser considerado uma centralidade metropolitana e tratado como zona de uso especial. Isto permitiria valorizá-lo com funções privilegiadas, como fizeram com sucesso o Rio e o Recife. Este é um ponto importante, pois a recuperação do C.H. só pode ser alcançada pelo incremento do seu “valor de uso” e não de troca.

Uma das soluções propostas para ele seria o uso do velho Transcon, um saco de gatos que junta num mesmo instrumento imóveis de interesse histórico e ambientais, loteamentos clandestinos mascarados de invasões e sujeitos a regularização fundiária, implantação de infraestrutura e conjuntos habitacionais, á custa da verticalização das áreas mais valorizadas e congestionadas da cidade. Mas, segundo a minuta, o Coeficiente de Aproveitamento Básico do C.H. seria 1(um) e o seu Coeficiente de Aproveitamento Máximo, 2(dois). Ora, o C. H. é constituído por sobrados de três e até cinco pavimentos, como na Montanha, que ocupam 80% do lote superando em muito o CAM e, portanto, sem condição de ceder potencial.

Outro equívoco é imaginar que o Centro Antigo de Salvador e a península itapagipana poderiam ser recuperados mediante uma Operação Urbana Consorciada. Este instrumento se apoia no aumento do Coeficiente de Aproveitamento Máximo e emissão e comercialização de Certificados de Potencial Adicional de Construção, CEPACs. A ser aprovado este dispositivo, o centro antigo e um dos mais pitorescos e tradicionais bairros de Salvador seriam verticalizados. Mas os CEPACs não funcionaram nem numa das áreas mais comerciais do país, o Porto Maravilha do Rio de Janeiro. A responsabilidade agora é da Câmara e apelo para seu bom senso.

SSA: A Tarde de 22/11/15