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Comissões de deputados e senadores, reunidos em 30/11 e 13/12, sem ouvir a sociedade nem os educadores, aprovaram com pequena alteração a medida provisória PM 746. Originalmente ela obrigava apenas o ensino de português, matemática e inglês, um programa primário. Diante da grita da sociedade, os legisladores reincluíram a educação física, as artes, a sociologia e a filosofia. O ensino da história, fundamental para a formação do aluno, é opcional. A ideia básica é formar mão de obra para o mercado. Pela MP, 60% da carga horaria dos alunos deve ser preenchida por essa Base Nacional Comum Curricular. Cerca de oito milhões de secundaristas estarão sujeitos a este regime. O tempo integral deve ser implantado em quatro anos, mas o Governo Federal tem 10 anos para repassar recursos aos estados.

A mesma medida estabelece que para ensinar em escola de nível médio o professor não precisa ser licenciado, basta obter um título de notório-saber. Na academia, o notório-saber é um título excepcional atribuído a um pesquisador reconhecido nacionalmente, que dispensa e vale mais que a um doutorado. Usado como senha num programa tipo Mais Professores, este instrumento vai ser banalizado e desqualificar o homônimo universitário. Mesmo o programa Mais Médicos não dispensa o diploma universitário.

A PM 746 cria um sistema semelhante ao Uber, em que o taxista não precisa ser profissional, é um amador que após responder a um questionário é credenciado a fazer corridas por preço mais baixo. Em outras palavras, o dono da escola pode chamar por um aplicativo o amador mais próximo e negociar com ele o menor preço da hora-aula e dispensá-lo nas férias. O sistema permite também que a escola considere a evolução das espécies de Darwin uma farsa e volte ao criacionismo medieval.

As universidades privadas brasileiras, que respondem por 80% do alunato superior, estão sendo progressivamente compradas por corporações norte-americanas que só visam o lucro e seus interesses. Suas aulas são monitoradas por minicâmaras. Na mesma linha, um Projeto de Lei de Eduardo Bolsonaro estabelece a obrigatoriedade de as escolas fixarem nas salas de aula um decálogo que proíbe ao professor expressar sua opinião. Se ele desobedecer, pode ser dedo-durado por qualquer aluno. A legislação brasileira proíbe que um estrangeiro seja dono de uma companhia de aviação para não bombardear o país, mas não proíbe que corporações estrangeiras possam controlar o pensamento da nação.

A ciência e a tecnologia, que seriam as alavancas do nosso desenvolvimento, recebe apenas 0,27% do Orçamento Geral da União, contra 43% pagos aos bancos. Essa migalha vai ainda ser comprimida contra o teto da PEC 55 com o crescimento das demandas sociais.

SSA: A Tarde, 18/12/16