Artigos de Jornal
O país da improvisação e da omissão
Nos cursos do Sebrae para microempresários e no programa “Pequenas empresas
grandes negócios”, a principal recomendação para o sucesso é o planejamento, com
a eleição de uma boa ideia, conhecimento do setor, elaboração de um plano e
financiamento adequado. Se isso é fundamental para uma microempresa, imaginem
para o governo de uma cidade, de um estado ou da nação, onde os objetivos
políticos deveriam ir além do lucro.
Nossos governantes não têm planos, improvisam ações. Essa deficiência poderia
ser minorada com um quadro de auxiliares competentes, mas eles são escolhidos
por interesses fisiológicos. Para piorar, os departamentos técnicos da
administração pública, como o DNER, DENOCS e outros, foram sucateados a pretexto
de reduzir o estado. As empresas de planejamento privadas, que prestavam
serviços ao estado, foram compradas pelas empreiteiras para oferecerem projetos
mirabolantes e vantagens aos governantes. O resultado é que a maioria dos
municípios e estados estão falidos e muitas obras inúteis são abandonadas,
depois de pagarem pedágio.
Concebido a pretexto de acelerar as obras da Copa, o regime diferenciado de
contratação, RDC, (Lei 12.462/11), na modalidade “contratação integrada” de
engenharia não exige sequer projeto-básico, e foi estendido a todas as obras
públicas. Nas licitações se inverteu o julgamento. Ganha o menor preço e
qualidade, desprezando-se a capacitação. Sem projeto não há como fiscalizar. Os
resultados são visíveis: uma refinaria de dois bilhões chega a 22 bilhões e não
funciona, um viaduto em Belo Horizonte e uma passarela carioca caem e o
Maracanã, já sucateado, é devolvido pela construtora/concessionaria ao estado.
A improvisação e a omissão são generalizadas. Na educação com a lei do ensino
médio, nos gastos públicos com a PEC 55, e no sistema prisional com um plano
elaborado em dois dias. As rebeliões em presídios, que são masmorras medievais
superlotadas, se sucedem há pelo menos 60 anos: 108 mortos na Ilha Anchieta, em
Ubatuba, em 1952; 31 na Penitenciaria de São Paulo em 1987; 18 no Distrito
Policial de São Paulo em 1989: 111 em Carandiru em, 1992; 27 em Urso Branco,
Rondônia, em 2002; 30 em Benfica, no Rio, em 2004; 18 em Pedrinhas, Maranhão, em
2010 e 64 em Manaus e 35 em Roraima, neste início de 2017.
Os confrontos são a face pervertida da rebelião libertária dos oprimidos. A
barbárie não é só aceita, como almejada por um Secretário Nacional da Juventude
e alguns políticos. Liberam armas, celulares e drogas e juram desconhecer. Foi
preciso duas carnificinas em quatro dias, para abortarem um plano, sem
(re)socialização, prazos e orçamento. O Pe. Antonio Viera dizia que a omissão é
o pecado (crime) que não se comete, deixa-se acontecer.
SSA: A Tarde, de 15/01/2017