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Mas que Plano Diretor? O que foi aprovado pela Câmara de Vereadores nos estertores de 2007 pode ser chamado de tudo, menos de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Todo o processo de elaboração, audiências públicas e votação foi viciado. O que era ruim no Projeto de Lei de 2004 ficou pior no de 2007 e virou um caos na versão remendada pelos vereadores. Os remendos são casuísticos e incongruentes. Os únicos interesses que permeiam a quase totalidade das emendas são imobiliários. O grande número de emendas apresentados por uns poucos vereadores demonstra, claramente, os interesses em jogo.
O Município abriu mão de grande parte da outorga onerosa e do diferencial entre o CAB e o CAM, fontes essenciais de recursos para infra-estruturação da cidade, em beneficio dos agentes imobiliários e dos posseiros de Transcon. Este instrumento, que deveria ser uma mola na preservação de sítios patrimoniais ou naturais se transformou, em Salvador, em instrumento da especulação imobiliária e desgoverno da cidade, sem nenhum controle da sociedade.
O adensamento propiciado pela nova lei só vai piorar a qualidade de vida urbana, pela ocupação de áreas verdes, colapso da infra-estrutura instalada, destruição da paisagem natural e construída, criação de barreiras de concreto que criarão, inevitavelmente, ilhas de calor. Uma das emendas mais nocivas à cidade é a de número 249, que aumenta o gabarito do Comercio em três pavimentos, impedindo a visão da cidade alta para a Baia de Todos os Santos. Teremos que pegar o carro ou o ônibus se quisermos ver o mar.
O que está acontecendo em Salvador contrasta com o que ocorre em outras capitais. Em Pernambuco, os municípios de Recife e Olinda se juntaram aos Governos Estadual e Federal, à iniciativa privada e às organizações sociais para a implantação do "Complexo Turístico e Cultural Recife/Olinda", que prevê desenvolvimento socioeconômico daquela região metropolitana com base, fundamentalmente, em seu enorme acervo e produção cultural, como fazem as principais capitais européias. Um projeto que vem sendo trabalhado e negociado desde 2001, que foi aprovado de forma lisa e transparente, para transformar Recife/Olinda, nos próximos anos, se Salvador não se mexer, na melhor metrópole do Nordeste. Os pernambucanos sabem que uma metrópole que não for uma usina de criação e inovação está morta no mundo globalizado. O nosso PDDU ignora, solenemente, a rica cultura soteropolitana.
O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia, vai continuar lutando com outras instituições de classe, associações de bairro e de moradores pela derrubada do PDDU-2007 e pela elaboração de um projeto participativo de futuro para a Região Metropolitana de Salvador, que contemple os interesses de toda a comunidade e não apenas de setores caducos e míopes, que acreditam poder crescer numa cidade cada vez mais dividida, violenta, congestionada, insalubre e feia.

SSA: A Tarde, 06/01/08